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“Em síntese, a obra que o leitor tem em mãos já nasce como marco teórico indispensável para o estudo da técnica decisória do Estado de Coisas Inconstitucional e do papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos fundamentais a partir do diálogo entre os Poderes, especialmente no contexto brasileiro.” Georges Abboud
“Leitura obrigatória para quem deseja se atualizar e participar do grande debate nacional sobre a realização dos nossos valores constitucionais.” André Ramos Tavares
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar o lançamento do livro “O Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais”, de Vinícius Marinho Vinhoto. O tema tornou-se um dos assuntos mais debatidos do Direito Constitucional contemporâneo após sua adoção pelo Supremo Tribunal Federal em decisões marcantes — como as que reconheceram violações estruturais no sistema carcerário, na proteção ambiental e na situação da população em situação de rua.
O autor oferece análise abrangente e crítica do ECI, examinando suas origens, fundamentos teóricos, desenvolvimento no constitucionalismo latino-americano e sua relação com os processos estruturais e a litigância de interesse público. O livro também investiga a experiência comparada de países como Colômbia e Peru e analisa a jurisprudência recente do STF. Sem ignorar as controvérsias que cercam o instituto — como as críticas relacionadas ao ativismo judicial, à separação de poderes e à intervenção do Judiciário em políticas públicas —, o autor propõe um exame rigoroso do tema, buscando identificar os limites, os riscos e as potencialidades dessa técnica decisória
SOBRE O AUTOR
Vinicius Marinho Minhoto é Procurador Jurídico, Advogado e Professor universitário. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP/SP, Graduado com Méritos Acadêmicos pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP.
Georges Abboud
André Ramos Tavares
2.1 Premissas teóricas e fáticas da jurisdição constitucional do pós-guerra
2.2 Direitos fundamentais no pós-guerra
2.3 Ius constitutionale commune latino-americano
3.1 Processos estruturais e a litigância de interesse público
3.2 Litigância de interesse público
3.2.1 Brown vs. Board of Education of Topeka
3.2.2 Holt vs. Sarver
3.2.3 Doucet-Boudreau vs. Nova Scotia
3.2.4 O caso Verbitsky
3.3 África do Sul e o meaningful engagement
4.1 Origens
4.2 Definição, fundamentos e características
4.3 Conceito do Estado de Coisas Inconstitucional e suas problematizações
4.4 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado ou técnica
4.4.1 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado
4.4.2 Estado de Coisas Inconstitucional como técnica
4.5 O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia
4.5.1 Ação de tutela
4.6 Decisões colombianas
4.6.1 Sentença SU-559/1997 (afiliação previdenciária de docentes)
4.6.2 Sentenças T-068/1998 e A-110/2013 (atraso na análise de pensões)
4.6.3 Sentença T-153/1998 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)
4.6.4 Sentenças T-606/1998, T-388/2013 e T-762/2015 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)
4.6.5 Sentença SU-250/1998 (concursos públicos para notários)
4.6.6 Sentença T-590/1998 (proteção do direito à vida de defensores de direitos humanos)
4.6.7 Sentenças T-525/1999, T-559/1998, SU-090/2000 e T-289/1998(direito previdenciário e laboral – ineficácia estatal no pagamento de aposentadorias e salários)
4.6.8 Sentença T-025/20044.6.8.1 Cortes y cambio social (2010)
4.6.9 Sentença T-302/2017 (direito à saúde, à água e à alimentação do povo Wayuu)
4.6.10 SU-020/2022 (acordo de paz e Farc)
4.7 O Estado de Coisas Inconstitucional no Peru
4.8 O Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
4.8.1 ADPF 347/DF de 2015 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro)
4.8.2 ADPF/DF 760 de 2022 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema ambiental brasileiro)
4.8.3 ADPF 976/DF de 2023 (Estado de Coisas Inconstitucional – pessoas em situação de rua)
4.9 Tabelas dos julgados citados (Colômbia, Peru e Brasil)
5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e os processos de cunho estrutural
5.2 Críticas ao Projeto de Lei
5.3 O Estado de Coisas Inconstitucional e a tripartição de Poderes
5.4 O Estado de Coisas Inconstitucional e o ativismo judicial
5.5 Outras críticas
5.5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e sua utilização de forma retórica
5.5.2 Objeto do controle de constitucionalidade (normas jurídicas e não a realidade empírica)
“Em síntese, a obra que o leitor tem em mãos já nasce como marco teórico indispensável para o estudo da técnica decisória do Estado de Coisas Inconstitucional e do papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos fundamentais a partir do diálogo entre os Poderes, especialmente no contexto brasileiro.” Georges Abboud
“Leitura obrigatória para quem deseja se atualizar e participar do grande debate nacional sobre a realização dos nossos valores constitucionais.” André Ramos Tavares
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar o lançamento do livro “O Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais”, de Vinícius Marinho Vinhoto. O tema tornou-se um dos assuntos mais debatidos do Direito Constitucional contemporâneo após sua adoção pelo Supremo Tribunal Federal em decisões marcantes — como as que reconheceram violações estruturais no sistema carcerário, na proteção ambiental e na situação da população em situação de rua.
O autor oferece análise abrangente e crítica do ECI, examinando suas origens, fundamentos teóricos, desenvolvimento no constitucionalismo latino-americano e sua relação com os processos estruturais e a litigância de interesse público. O livro também investiga a experiência comparada de países como Colômbia e Peru e analisa a jurisprudência recente do STF. Sem ignorar as controvérsias que cercam o instituto — como as críticas relacionadas ao ativismo judicial, à separação de poderes e à intervenção do Judiciário em políticas públicas —, o autor propõe um exame rigoroso do tema, buscando identificar os limites, os riscos e as potencialidades dessa técnica decisória
SOBRE O AUTOR
Vinicius Marinho Minhoto é Procurador Jurídico, Advogado e Professor universitário. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP/SP, Graduado com Méritos Acadêmicos pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP.
Georges Abboud
André Ramos Tavares
2.1 Premissas teóricas e fáticas da jurisdição constitucional do pós-guerra
2.2 Direitos fundamentais no pós-guerra
2.3 Ius constitutionale commune latino-americano
3.1 Processos estruturais e a litigância de interesse público
3.2 Litigância de interesse público
3.2.1 Brown vs. Board of Education of Topeka
3.2.2 Holt vs. Sarver
3.2.3 Doucet-Boudreau vs. Nova Scotia
3.2.4 O caso Verbitsky
3.3 África do Sul e o meaningful engagement
4.1 Origens
4.2 Definição, fundamentos e características
4.3 Conceito do Estado de Coisas Inconstitucional e suas problematizações
4.4 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado ou técnica
4.4.1 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado
4.4.2 Estado de Coisas Inconstitucional como técnica
4.5 O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia
4.5.1 Ação de tutela
4.6 Decisões colombianas
4.6.1 Sentença SU-559/1997 (afiliação previdenciária de docentes)
4.6.2 Sentenças T-068/1998 e A-110/2013 (atraso na análise de pensões)
4.6.3 Sentença T-153/1998 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)
4.6.4 Sentenças T-606/1998, T-388/2013 e T-762/2015 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)
4.6.5 Sentença SU-250/1998 (concursos públicos para notários)
4.6.6 Sentença T-590/1998 (proteção do direito à vida de defensores de direitos humanos)
4.6.7 Sentenças T-525/1999, T-559/1998, SU-090/2000 e T-289/1998(direito previdenciário e laboral – ineficácia estatal no pagamento de aposentadorias e salários)
4.6.8 Sentença T-025/20044.6.8.1 Cortes y cambio social (2010)
4.6.9 Sentença T-302/2017 (direito à saúde, à água e à alimentação do povo Wayuu)
4.6.10 SU-020/2022 (acordo de paz e Farc)
4.7 O Estado de Coisas Inconstitucional no Peru
4.8 O Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
4.8.1 ADPF 347/DF de 2015 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro)
4.8.2 ADPF/DF 760 de 2022 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema ambiental brasileiro)
4.8.3 ADPF 976/DF de 2023 (Estado de Coisas Inconstitucional – pessoas em situação de rua)
4.9 Tabelas dos julgados citados (Colômbia, Peru e Brasil)
5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e os processos de cunho estrutural
5.2 Críticas ao Projeto de Lei
5.3 O Estado de Coisas Inconstitucional e a tripartição de Poderes
5.4 O Estado de Coisas Inconstitucional e o ativismo judicial
5.5 Outras críticas
5.5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e sua utilização de forma retórica
5.5.2 Objeto do controle de constitucionalidade (normas jurídicas e não a realidade empírica)
