Lei e Leviatã: resgatando o Estado Administrativo – Cass R. Sunstein, Adrian Vermeule

A Editora Contracorrente tem a honra de publicar Lei e Leviatã: resgatando o Estado Administrativo, dos célebres juristas norte-americanos Cass R. Sunstein e Adrian Vermeule.

O Estado Administrativo moderno é ilegítimo? Inconstitucional? Incontrolável? Perigoso? Intolerável? O direito público americano há muito tempo tem sido dilacerado por um persistente e sério conflito acerca dessas questões, uma espécie de guerra fria de baixo grau.

Nesta obra os autores argumentam que o Estado Administrativo pode ser resgatado, desde que limitado pelo que chamam de moralidade do Direito Administrativo, sob inspiração de Lon Fuller.

Lei e Leviatã elabora uma série de princípios que fundamentam esse regime moral.

Sem enunciação explícita, eles já limitam as atividades dos órgãos administrativos todos os dias. Mas podemos ir além. Estes princípios poderiam solucionar muitas das preocupações dos críticos do Estado Administrativo, que o interpretam como o fim do Estado de Direito. O Leviatã burocrático pode ser uma realidade inescapável das complexas democracias modernas, mas Sunstein e Vermeule mostram como podemos finalmente fazer a paz entre aqueles que aceitam a sua necessidade e aqueles que anseiam por sua derrocada.

“Este pequeno livro é tão brilhantemente imaginativo quanto urgentemente oportuno. Ao identificar uma moralidade interior do Direito Administrativo, Sunstein e Vermeule refutam os mais sérios ataques jurídicos e políticos ao Estado Administrativo desde o New Deal. O livro oferece grandes contribuições à teoria do Estado de Direito”Richard H. Fallon, Jr., Professor da Faculdade de Direito de Harvard

“Em face de décadas de ataques robustos ao Estado Administrativo, qualificado como inconstitucional, imoral ou pior, Sunstein e Vermeule oferecem uma defesa doutrinariamente cuidadosa e teoricamente sofisticada da regulação administrativa, temperada pelos tipos de preocupações com o Estado de Direito associadas à moralidade interna do Direito de Lon Fuller. Em nenhum momento mais do que no presente uma defesa da governança e da administração baseada no conhecimento técnico é tão necessária, e este livro a provê com entusiasmo” Frederick Schauer, David e Mary Harrison Distinguished Professor of Law da Universidade da Virgínia

‍Sobre os Autores

CASS R. SUNSTEIN – Robert Walmsley University Professor na Faculdade de Direito de Harvard. Recentemente nomeado Conselheiro Sênior do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, é autor de muitos livros, incluindo Conformity e How Change Happens.

ADRIAN VERMEULE – Ralph S. Tyler, Jr. Professor of Constitutional Law na Faculdade de Direito de Harvard. Autor de muitos livros, incluindo Law’s Abnegation: From Law’s Empire to the Administrative State e The

Detalhes do Produto

‍ISBN: 9786588470749
Título: Lei e Leviatã: resgatando o Estado Administrativo
Editora: Contracorrente
Ano da edição: 2021
Nº da Edição:  1ª edição
Páginas: 180
Formato: Brochura
Autores: Cass R. Sunstein, Adrian Vermeule
Prefaciadores: Rafael Valim e Walfrido Warde