O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras — Edilson Pereira Nobre Júnior

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O Controle Jurisdicional da Função Normativa das Agências Reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.

A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.

Sobre o autor

Edilson Pereira Nobre Júnior é Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Doutor em Direito Público. Desembargador Federal e atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Detalhes do produto

ISBN: 9786588470633
Título: O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras
Editora: Contracorrente
Ano da edição: 2021
Nº da Edição: 1ª edição
Páginas: 200
Formato: Brochura
Autor: Edilson Pereira Nobre Júnior
Prefácio: Ivo Dantas