O legado redescoberto de Luiz Gama (1830-1882)

Recentemente, o governo brasileiro revogou uma medalha de direitos humanos instituída pelo ex-presidente de extrema direita Bolsonaro. A medalha, que levava o nome da filha do último monarca do país, foi substituída por um novo prêmio de direitos humanos, agora em reconhecimento a Luiz Gama (1830-1882), ex-escravo, advogado autodidata e líder do movimento abolicionista no Brasil do século XIX.

Em 2022, o conhecimento jurídico de Luiz Gama foi, pela primeira vez, objeto de uma tese de doutorado elaborada no Departamento de Regimes Históricos de Normatividade do MPILT por Bruno Rodrigues de Lima. Sua dissertação destaca a advocacia de Luiz Gama e a produção normativa da liberdade em uma sociedade escravocrata.

Usando abordagens metodológicas de biografia jurídica, micro-história e história social, Lima analisa as obras de Gama e como ele atuou nos tribunais em mais de 120 casos, em sua maioria lidando com questões de libertação de pessoas escravizadas. Com base em uma leitura atenta das fontes judiciais e no estudo da doutrina jurídica utilizada nos processos, além das alegações e provas produzidas pelos litigantes, Lima mostra como Gama atribuiu criativamente diferentes significados à multinormatividade que envolve a escravidão brasileira, produzindo assim conhecimento normativo.

O fato de as realizações de Luiz Gama estarem agora sendo reconhecidas fora do âmbito acadêmico está fortemente relacionado aos debates atuais sobre o legado colonial e as relações raciais no Brasil. O trabalho de Lima, que reúne toda a gama de escritos de Gama, desde o jornalismo e a poesia até suas obras jurídicas e políticas, permite que os leitores apreciem a riqueza e a complexidade das ideias de Gama. O impacto da pesquisa de Lima também pode ser visto em mais de 150 artigos na imprensa brasileira. Em novembro, sua tese será publicada como livro em duas edições simultâneas: em inglês pela Brill-Nijhoff e em português pela Contracorrente.

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