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"O livro é a contribuição acadêmica de Marchioni. Nela, desnuda um arbitrário uso da força a partir de uma bem situada (re)construção de sua estrutura – que vai do Dual State de Ernst Fraenkel à subversão sub-reptícia da democracia em Adam Przeworski." LENIO LUIZ STRECK
"A obra que ora chega ao público leitor em geral após transcender o circuito acadêmico contribui, de forma absolutamente relevante, para a evolução da compreensão das feições autoritárias no chamado combate à corrupção e, em especial, dentro do regime jurídico da Lei Anticorrupção brasileira, norma esta que foi utilizada pelos agentes do autoritarismo lavajatista para obter a capitulação das empresas brasileiras de infraestrutura." PEDRO ESTEVAM SERRANO
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a honra de anunciar a publicação de mais um volume da coleção Constituição em Crise, coordenada pelo Prof. Pedro Serrano. Trata-se do livro “Autoritarismo Líquido e anticorrupção: medidas de exceção à espreita em discursos e normas de combate à corrupção”, de Guilherme Lobo Marchioni.
A obra se propõe a revelar como o autoritarismo e o aperfeiçoamento do Estado de Direito, bem como o fortalecimento da universalização de Direitos Fundamentais, caminham juntos para a formação de um estado de exceção permanente. O autor demonstra que é nesse cenário aparentemente democrático, escondido em discursos de combate a corrupção, que o autoritarismo se manifesta, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, no que define como uma verdadeira degeneração do Direito destinado ao combate à corrupção.
A obra faz uma incursão na Lei Anticorrupção brasileira e nas movimentações que substituíram o código próprio do Direito pelo da exceção, capitaneados por um projeto de domínio político e de ascensão messiânica de agentes públicos. O autor faz uma análise desse complexo contexto que, historicamente, tem servido de argumentação precedente à instalação de regimes de exceção, investigando a relação entre as normas e discursos anticorrupção e os desafios de uma democracia ameaçada por práticas autoritárias.
1.1 Desenvolvimento do Estado de Direito
1.2 Premissas para compreensão do autoritarismo
1.3 Formas políticas do autoritarismo
1.3.1 Populismo
1.3.2 Neoliberalismo
1.3.3 Estado de exceção
1.3.4 Legalidade extraordinária como realização do Estado Constitucional
1.4 Mito da concretização do Estado Democrático de Direito
1.5 Autoritarismo contemporâneo
1.5.1 Dual State em Ernst Fraenkel
1.5.2 Estado de exceção permanente em Walter Benjamin
1.5.3 Homo sacer e estado de exceção em Giorgio Agamben
1.5.4 Poder desconstituinte em Luigi Ferrajoli
1.5.5 Os novos despotismos em Norberto Bobbio
1.5.6 Democracia de baixa intensidade em Boaventura de Sousa Santos
1.5.7 Perda do common ground em Ronald Dworkin
1.5.8 Subversão sub-reptícia da democracia em Adam Przeworski
1.5.9 Autoritarismo cool do século XXI em Eugenio Raúl Zaffaroni
1.5.10 Normalização do estado de exceção em Günter Frankenberg
1.5.11 Pós-democracia em Rubens Casara
1.5.12 Estados de exceção em Luis Manuel Fonseca Pires
1.6 Definição pelo termo “autoritarismo líquido”
1.7 Medidas de exceção no autoritarismo líquido
2.1 Esboços do passado e do presente
2.2 Prolegômenos da crítica à lei anticorrupção
2.3 Do projeto de lei à norma anticorrupção brasileira
2.4 A (in)definição do significado de corrupção na legislação brasileira
2.5 Pressão internacional pelo combate à corrupção
2.6 Um olhar às normas anticorrupção internacionais
2.7 Entre a terminologia compliance e programa de integridade
2.8 Programa de integridade na lei anticorrupção
2.9 O necessário enfrentamento da corrupção
2.10 Cuidados com o combate à corrupção
3.1 O corrupto como inimigo da nação
3.2 O problema da hipernomia e vagueza conceitual
3.3 Perfil autoritário da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
3.4 A personalidade autoritária e discursos anticorrupção
3.5 Manipulação política da legislação em processos de exceção
3.6 Interpretações autoritárias do Direito anticorrupção como degeneração
3.7 Elementos autoritários na prática da Operação Lava Jato
3.7.1 Conduções coercitivas
3.7.2 Prisões para obtenção de confissões e acordos de delação
3.7.3 Restrição de recursos e habeas corpus em acordos de delação
3.7.4 Cumprimento de pena de prisão sem trânsito em julgado
3.7.5 Perseguição de advogados
3.7.6 Competência da justiça federal em casos eleitorais
3.7.7 O autoritarismo da operação nas conclusões do STF e da ONU
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"O livro é a contribuição acadêmica de Marchioni. Nela, desnuda um arbitrário uso da força a partir de uma bem situada (re)construção de sua estrutura – que vai do Dual State de Ernst Fraenkel à subversão sub-reptícia da democracia em Adam Przeworski." LENIO LUIZ STRECK
"A obra que ora chega ao público leitor em geral após transcender o circuito acadêmico contribui, de forma absolutamente relevante, para a evolução da compreensão das feições autoritárias no chamado combate à corrupção e, em especial, dentro do regime jurídico da Lei Anticorrupção brasileira, norma esta que foi utilizada pelos agentes do autoritarismo lavajatista para obter a capitulação das empresas brasileiras de infraestrutura." PEDRO ESTEVAM SERRANO
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a honra de anunciar a publicação de mais um volume da coleção Constituição em Crise, coordenada pelo Prof. Pedro Serrano. Trata-se do livro “Autoritarismo Líquido e anticorrupção: medidas de exceção à espreita em discursos e normas de combate à corrupção”, de Guilherme Lobo Marchioni.
A obra se propõe a revelar como o autoritarismo e o aperfeiçoamento do Estado de Direito, bem como o fortalecimento da universalização de Direitos Fundamentais, caminham juntos para a formação de um estado de exceção permanente. O autor demonstra que é nesse cenário aparentemente democrático, escondido em discursos de combate a corrupção, que o autoritarismo se manifesta, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, no que define como uma verdadeira degeneração do Direito destinado ao combate à corrupção.
A obra faz uma incursão na Lei Anticorrupção brasileira e nas movimentações que substituíram o código próprio do Direito pelo da exceção, capitaneados por um projeto de domínio político e de ascensão messiânica de agentes públicos. O autor faz uma análise desse complexo contexto que, historicamente, tem servido de argumentação precedente à instalação de regimes de exceção, investigando a relação entre as normas e discursos anticorrupção e os desafios de uma democracia ameaçada por práticas autoritárias.
1.1 Desenvolvimento do Estado de Direito
1.2 Premissas para compreensão do autoritarismo
1.3 Formas políticas do autoritarismo
1.3.1 Populismo
1.3.2 Neoliberalismo
1.3.3 Estado de exceção
1.3.4 Legalidade extraordinária como realização do Estado Constitucional
1.4 Mito da concretização do Estado Democrático de Direito
1.5 Autoritarismo contemporâneo
1.5.1 Dual State em Ernst Fraenkel
1.5.2 Estado de exceção permanente em Walter Benjamin
1.5.3 Homo sacer e estado de exceção em Giorgio Agamben
1.5.4 Poder desconstituinte em Luigi Ferrajoli
1.5.5 Os novos despotismos em Norberto Bobbio
1.5.6 Democracia de baixa intensidade em Boaventura de Sousa Santos
1.5.7 Perda do common ground em Ronald Dworkin
1.5.8 Subversão sub-reptícia da democracia em Adam Przeworski
1.5.9 Autoritarismo cool do século XXI em Eugenio Raúl Zaffaroni
1.5.10 Normalização do estado de exceção em Günter Frankenberg
1.5.11 Pós-democracia em Rubens Casara
1.5.12 Estados de exceção em Luis Manuel Fonseca Pires
1.6 Definição pelo termo “autoritarismo líquido”
1.7 Medidas de exceção no autoritarismo líquido
2.1 Esboços do passado e do presente
2.2 Prolegômenos da crítica à lei anticorrupção
2.3 Do projeto de lei à norma anticorrupção brasileira
2.4 A (in)definição do significado de corrupção na legislação brasileira
2.5 Pressão internacional pelo combate à corrupção
2.6 Um olhar às normas anticorrupção internacionais
2.7 Entre a terminologia compliance e programa de integridade
2.8 Programa de integridade na lei anticorrupção
2.9 O necessário enfrentamento da corrupção
2.10 Cuidados com o combate à corrupção
3.1 O corrupto como inimigo da nação
3.2 O problema da hipernomia e vagueza conceitual
3.3 Perfil autoritário da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
3.4 A personalidade autoritária e discursos anticorrupção
3.5 Manipulação política da legislação em processos de exceção
3.6 Interpretações autoritárias do Direito anticorrupção como degeneração
3.7 Elementos autoritários na prática da Operação Lava Jato
3.7.1 Conduções coercitivas
3.7.2 Prisões para obtenção de confissões e acordos de delação
3.7.3 Restrição de recursos e habeas corpus em acordos de delação
3.7.4 Cumprimento de pena de prisão sem trânsito em julgado
3.7.5 Perseguição de advogados
3.7.6 Competência da justiça federal em casos eleitorais
3.7.7 O autoritarismo da operação nas conclusões do STF e da ONU
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