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A Editora Contracorrente apresenta “Direito Econômico Aplicado: estudos e pareceres”, livro que reúne pareceres e ensaios na seara do Direito Econômico escritos pelo eminente professor Gilberto Bercovici ao longo dos últimos anos.
O Direito é uma Ciência Social Aplicada. Isto significa que o Direito serve, entre outras funções, para solucionar determinados problemas concretos. Esta obra objetiva justamente chamar a atenção para determinados temas de crucial importância para a organização jurídica do processo econômico no país.
Não se busca ressuscitar métodos hermenêuticos tradicionais como a subsunção. Na realidade, o que se pretende é tratar de problemas concretos sob a perspectiva do Direito Econômico.
A análise dos temas controvertidos trazidos à luz nesta publicação – empresas estatais, Direito Econômico da Infraestrutura, Direito Concorrencial, Política Industrial e Democratização da Administração Pública – seguramente contribuirá para ampliar e aprofundar o debate sobre o Direito Econômico no Brasil.
- ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM INCORPORAÇÃO OU EM ALIENAÇÃO DO CONTROLE DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA POR OUTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA PRIVADA COM PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ESTATAL
- FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA, COMPLEXIDADE NEGOCIAL, CONTRATOS COLIGADOS E PROJECT FINANCE
- A EXPLORAÇÃO DOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E O SEU “APROVEITAMENTO ÓTIMO”
- A NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA E A INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
- PETROBRAS: MONOPÓLIO ESTATAL E POLÍTICA CONCORRENCIAL
- O SETOR PORTUÁRIO A NOVA LEI DOS PORTOS E A CONSAGRAÇÃO DO “ESTADO GARANTIDOR” NO BRASIL
- INCONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO À PARTICIPAÇÃO
DE CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM NOVAS CONCESSÕES DE AEROPORTOS
- SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO E CONTRATO DE ELABORAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO
- OS LIMITES AO PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP): A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNSP N. 224/2010, DA RESOLUÇÃO CNSP N. 225/2010 E DA RESOLUÇÃO CNSP N. 232/2011
- DEFESA DA CONCORRÊNCIA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A POLÍTICA CONCORRENCIAL E AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS
- DEFINIÇÃO DE MERCADO RELEVANTE NO SETOR DE MÚSICA GRAVADA E A IMPOSSIBILIDADE DE SEGMENTAÇÃO POR GÊNEROS MUSICAIS
- DO IMPEDIMENTO DE MANDATO CRUZADO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA: O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE AGENTES ECONÔMICOS EM INTEGRAÇÃO VERTICAL NO MERCADO
- ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE CARNE BOVINA,
DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AO MERCADO INTERNO
- ABUSO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE LONGO PRAZO E SEUS EFEITOS ANTICONCORRENCIAIS: CONDUTA EXCLUSIONÁRIA AO ACESSO DE ESSENTIAL FACILITY (CONCESSÃO DE MALHA FERROVIÁRIA)
- A “QUESTÃO SIDERÚRGICA” E O PAPEL DO ESTADO NA INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA
- COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MERCADO INTERNO
- PLEBISCITO E REFERENDO SOBRE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
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A Editora Contracorrente apresenta “Direito Econômico Aplicado: estudos e pareceres”, livro que reúne pareceres e ensaios na seara do Direito Econômico escritos pelo eminente professor Gilberto Bercovici ao longo dos últimos anos.
O Direito é uma Ciência Social Aplicada. Isto significa que o Direito serve, entre outras funções, para solucionar determinados problemas concretos. Esta obra objetiva justamente chamar a atenção para determinados temas de crucial importância para a organização jurídica do processo econômico no país.
Não se busca ressuscitar métodos hermenêuticos tradicionais como a subsunção. Na realidade, o que se pretende é tratar de problemas concretos sob a perspectiva do Direito Econômico.
A análise dos temas controvertidos trazidos à luz nesta publicação – empresas estatais, Direito Econômico da Infraestrutura, Direito Concorrencial, Política Industrial e Democratização da Administração Pública – seguramente contribuirá para ampliar e aprofundar o debate sobre o Direito Econômico no Brasil.
- ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM INCORPORAÇÃO OU EM ALIENAÇÃO DO CONTROLE DE UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA POR OUTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA PRIVADA COM PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ESTATAL
- FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA, COMPLEXIDADE NEGOCIAL, CONTRATOS COLIGADOS E PROJECT FINANCE
- A EXPLORAÇÃO DOS POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA E O SEU “APROVEITAMENTO ÓTIMO”
- A NATUREZA JURÍDICA DA CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA E A INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
- PETROBRAS: MONOPÓLIO ESTATAL E POLÍTICA CONCORRENCIAL
- O SETOR PORTUÁRIO A NOVA LEI DOS PORTOS E A CONSAGRAÇÃO DO “ESTADO GARANTIDOR” NO BRASIL
- INCONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO À PARTICIPAÇÃO
DE CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EM NOVAS CONCESSÕES DE AEROPORTOS
- SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO E CONTRATO DE ELABORAÇÃO E VEICULAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO
- OS LIMITES AO PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP): A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNSP N. 224/2010, DA RESOLUÇÃO CNSP N. 225/2010 E DA RESOLUÇÃO CNSP N. 232/2011
- DEFESA DA CONCORRÊNCIA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A POLÍTICA CONCORRENCIAL E AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS
- DEFINIÇÃO DE MERCADO RELEVANTE NO SETOR DE MÚSICA GRAVADA E A IMPOSSIBILIDADE DE SEGMENTAÇÃO POR GÊNEROS MUSICAIS
- DO IMPEDIMENTO DE MANDATO CRUZADO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA: O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE AGENTES ECONÔMICOS EM INTEGRAÇÃO VERTICAL NO MERCADO
- ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE CARNE BOVINA,
DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AO MERCADO INTERNO
- ABUSO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE LONGO PRAZO E SEUS EFEITOS ANTICONCORRENCIAIS: CONDUTA EXCLUSIONÁRIA AO ACESSO DE ESSENTIAL FACILITY (CONCESSÃO DE MALHA FERROVIÁRIA)
- A “QUESTÃO SIDERÚRGICA” E O PAPEL DO ESTADO NA INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA
- COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MERCADO INTERNO
- PLEBISCITO E REFERENDO SOBRE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
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