Editora Contracorrente

Fernando Antonio Maia da Cunha

Um dos Estruturadores do Direito Empresarial em São Paulo

A vocação e a promessa

Em um Estado de São Paulo ainda profundamente interiorano, mais próximo da cadência do rádio do que da velocidade das telas, nasceu em 1951 Fernando Antonio Maia da Cunha, na cidade de Bauru. Formou-se em Direito em 1974, pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã — um curso jurídico de raízes locais e com vocação clássica: formar bacharéis que seguiam, com método, rumo à advocacia ou à magistratura.

A entrada na magistratura aconteceu em dezembro de 1980, meses após prestar o exame oral no Tribunal de Justiça de São Paulo — momento que ele rememora com solenidade. Na mesma sala em que, quase quatro décadas depois, receberia sua homenagem de despedida, fez uma promessa: se aprovado, dedicaria o tempo que tivesse a uma justiça célere e justa, caso a caso. Foi aprovado. E, a julgar pelas palavras dos colegas na sessão de despedida, cumpriu a promessa.

Maia da Cunha trilhou seu caminho no TJSP com discrição. Em 2002, foi eleito para integrar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Atuou ali como juiz e, em momentos decisivos, foi fiscal da propaganda eleitoral, quando a Lei n.º 9.504 ainda era recente no cenário político. Em 2004, foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal. No ano seguinte, ascendeu ao cargo de desembargador.

No biênio 2010/2011, presidiu a Seção de Direito Privado e integrou o Conselho Superior da Magistratura. Foi ali que idealizou a criação da Câmara Reservada de Direito Empresarial, formalizada pela Resolução 538/2011. Um gesto institucional de longo alcance, que ajudaria a especializar a Justiça paulista na análise de litígios entre empresas — separando-os, enfim, de conflitos jurídicos de outra natureza.

Técnica, discrição e legado institucional 

Entre 2012 e 2016, integrou a 1ª Câmara de Direito Empresarial; de 2005 até sua aposentadoria, atuou na 4ª Câmara de Direito Privado, presidindo-a nos últimos anos. Foi nessas searas que deixou sua marca de jurista técnico, atento ao detalhe contratual, mas também ao drama humano embutido nos litígios envolvendo pessoas jurídicas.

Sua atuação não se limitou ao tribunal. Entre 2014 e 2016, dirigiu a Escola Paulista da Magistratura e a Escola Judicial dos Servidores. Foi eleito para o Conselho Superior da ENFAM — a escola nacional da magistratura — pelo Pleno do STJ, algo incomum para magistrados que não transitam nos círculos mais midiáticos. Também atuou na formação de juízes e advogados em cursos de pós-graduação da EPM, da 5ª à 9ª edição, e na Faculdade de Direito de Sorocaba, onde coordenou o curso de Direito Privado Contemporâneo.

Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP, soube transitar entre o rigor acadêmico e a sensibilidade prática das decisões judiciais. Como autor, publicou obras que dialogam diretamente com a realidade do foro empresarial, e reforçam seu perfil de jurista que pensa as instituições a partir de dentro.

Um juiz que mudou de trincheira

Após sua aposentadoria, em 2019, Fernando Maia da Cunha não deixou o mundo jurídico. Tornou-se sócio consultor do Warde Advogados, escritório com atuação destacada em direito empresarial e contencioso estratégico. A toga cedeu lugar ao parecer; a rotina de sessões deu lugar à escuta técnica em litígios de alto impacto. Mas a bússola ética e institucional permanece inalterada.

Nos bastidores do TJSP, é lembrado como alguém de fala contida e escrita precisa. Nos corredores, seu nome inspira respeito. Segundo o desembargador Enio Zuliani, que integrou a mesma câmara, “a convivência diária nas câmaras cria uma vida paralela entre os membros dos tribunais” — e a saída de Maia da Cunha representou uma ruptura sentida, sobretudo no plano humano.

Sua jornada é testemunha de um tipo de magistrado que se torna cada vez mais raro: técnico sem ser tecnocrata, discreto sem ser apagado, comprometido sem ser messiânico. Um juiz que não precisou gritar para ser ouvido — bastou julgar com justiça, escrever com sobriedade e atuar com método.

Na tradição do direito paulista, Fernando Antonio Maia da Cunha se insere entre os que ajudaram a moldar, com discrição e rigor, as estruturas institucionais da justiça privada no Brasil. E sua contribuição continua. Apenas mudou de trincheira.

Sociedades Limitadas

O autor se debruça sobre o tipo societário que congrega mais de 95% das sociedades empresariais sediadas no Brasil. A obra doutrinária disserta de forma direta e simples sobre os princípios da autonomia patrimonial e da responsabilidade limitada dos sócios, bem como os mais variados aspectos que regulam a sua constituição, funcionamento e dissolução. Sociedades Limitadas discorre ainda sobre a evolução histórica do direito comercial e a inserção das sociedades limitadas na legislação brasileira, analisando individualmente os artigos que tratam do tema no Código Civil e as principais propostas que foram aprovadas pela Comissão de Juristas do Senado Federal sobre o tema.

R$ 99,00

Autonomia patrimonial das sociedades limitadas vs. Desconsideração da personalidade jurídica: desafios e perspectivas da lei de liberdade econômica

A Editora Contracorrente tem a satisfação de publicar “Autonomia patrimonial das sociedades limitadas vs. Desconsideração da personalidade jurídica: desafios e perspectivas da lei de liberdade econômica. Lei n° 13.874 de 20 de setembro de 2019”, do eminente jurista Fernando Antonio Maia da Cunha. O experimentado autor, de um lado, identifica as posições consolidadas da doutrina e da jurisprudência a respeito da autonomia patrimonial das sociedades limitadas, suas exceções legais e, em especial, as decorrentes do uso da desconsideração da personalidade jurídica. De outro, realiza uma análise sobre a prevalência das exceções em relação à regra geral da não responsabilidade dos sócios, exceto até o limite do capital subscrito quando da sua constituição. Nas palavras do Prof. Fábio Ulhoa Coelho: “Embora se trate de trabalho acadêmico, o livro não adota aquela linguagem hermética que costuma caracterizar as dissertações e teses; uma linguagem que muitas vezes acaba afastando leitores das reflexões mais aprofundadas feitas nas academias, para prejuízo dos dois: dos profissionais e dos programas de pós-graduação. Sua publicação não poderia ser mais oportuna”.

R$ 64,00

Contencioso empresarial

O livro tem como foco principal de análise o Judiciário e a Arbitragem, destacando-se os seguintes temas :cautelar pré-arbitral; anulatória de arbitragem; precedentes judiciais e arbitragem; cumprimento de sentença arbitral; produção antecipada de prova e; massa falida e cláusula arbitral. Elaborado por especialistas e com prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, é uma resposta à complexidade das questões processuais envolvendo os litígios societários e a necessidade urgente de uma abordagem mais específica que sirva de suporte para os profissionais e que, ao mesmo tempo, enriqueça o debate acadêmico.

R$ 81,00

Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência: Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005

A obra leva em conta as alterações promovidas pela reforma legislativa levada a efeito pela Lei n. 14.112/2020. Foram selecionados as principais discussões e decisões judiciais pertinentes à insolvência, inserindo-as nos artigos em que a matéria estava tratada na lei.O livro é organizado em verbetes e os autores analisam e comentam detalhadamente artigo por artigo a referida Lei. Trata-se de uma rigorosa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, incontornável para àqueles que estudam e aplicam o sistema de insolvência empresarial.

R$ 207,00

Direito Empresarial Aplicado II - Ponta de Estoque

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Direito Empresarial aplicado – vol. 2, organizado por Fernando Antonio Maia da Cunha e Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.A obra integra o projeto “Direito Empresarial aplicado”, cujo propósito é formar, por meio da publicação de volumes anuais, uma coleção permanente que seja fonte sólida de pesquisa sobre temas controversos relacionados ao Direito Empresarial.Este livro, especificamente, conta com 17 artigos, escritos por distintos conhecedores e aplicadores do Direito Empresarial, procurando sempre oferecer tanto um estudo dos temas instigantes da atividade empresarial quanto dos fundamentos que motivaram as decisões judiciais.Nas palavras do ministro Humberto Martins, que assina o prefácio: “nesta obra, vários juristas de escol – em sua maioria hauridos dos quadros de magistrados do tradicional Tribunal de Justiça de São Paulo – analisam questões relacionadas à arbitragem, à recuperação de empresas, ao direito societário, ao direito concorrencial e aos métodos mais adequados de solução de conflitos empresariais”. Ele destaca ainda que o livro – cujos temas abordados são “fundamentais para a definição da jurisprudência nacional do Direito Empresarial” – é de suma relevância, pois “servirá como elemento importante de formação de convencimento em todos os graus de jurisdição, contribuindo para a estabilização do Direito Nacional e para o atingimento da tão necessária segurança jurídica”.

R$ 30,00

Direito Empresarial aplicado vol. 3

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Direito Empresarial aplicado vol. 3, organizado pelos juristas Fernando Antonio Maia da Cunha e Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. A obra integra o projeto “Direito Empresarial aplicado”, cuja intenção é compor, por meio da publicação de volumes anuais, uma coleção permanente que seja fonte sólida de pesquisa sobre temas controversos de Direito Empresarial.O novo volume conta com prefácio do Desembargador Artur César Beretta da Silveira e com 22 artigos, todos assinados por distintos conhecedores e aplicadores do Direito Empresarial, procurando sempre oferecer tanto um estudo de instigantes temas da atividade empresarial quanto dos fundamentos que motivaram as decisões judiciais em análise.Nas palavras dos próprios organizadores, “é fundamental o estudo doutrinário e jurisprudencial dos complexos temas que vão surgindo na vida dos empresários por força das variações da economia, do mercado e da política, com efeitos diretos e indiretos na dinâmica dos negócios comerciais. Mais do que nunca, em tempos difíceis decorrentes das eleições polarizadas de 2022, as empresas de um modo geral precisam de estabilidade e racionalidade para a continuidade próspera dos negócios”.‍

R$ 180,00

Direito Empresarial Aplicado Vol. 4 - Ponte de Estoque

Em seus 28 artigos, 40 renomados autores proporcionam uma ampla visão do contexto prático e teórico do Direito Empresarial, passando pelos mais diversos temas que permeiam o cotidiano das empresas. Nas palavras do prefaciador, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze, “O Direito Empresarial é,de fato, um dos ramos mais árduos, porém mais frutíferos de que dispõem os juristas. Em seu cerce está o delicado equilíbrio entre o ímpeto inovador e a ganância devastadora, entre a prosperidade e o desenvolvimento e o fracasso econômico e social, que mantém milhões de pessoas vivendo em condições miseráveis, pois entre eles está, além de outros fatores, a qualidade das normas jurídicas voltadas para disciplinar a atividade empresária e torná-la dinâmica, acessível,segura e profícua”.A obra se torna ainda mais necessária à medida que a realidade das empresas no Brasil segue sendo recheada de desafios, exacerbados pela crise econômica provocada pela Pandemia e o atual cenário da geopolítica mundial. Desafios empresariais ainda mais pertinentes no campo jurídico exigem a séria discussão provocada pelos autores, que não se abstém de temas sociais importantes como o meio ambiente e a geração de emprego e renda.