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A Editora Contracorrente tem a satisfação de informar o lançamento do livro “Noções fundamentais do Direito de Família”, do consagrado jurista Silvio Luís Ferreira da Rocha. A obra conecta a sólida estrutura da dogmática civilista clássica às inovações hermenêuticas emanadas dos Tribunais Superiores. Organizado em doze capítulos, este livro não apenas descreve os institutos fundamentais do Direito de Família, mas os disseca à luz da jurisprudência atual, demonstrando como os conceitos teóricos são aplicados na resolução dos complexos conflitos da sociedade moderna.
Superando concepções meramente biológicas ou formais, o livro afirma a socioafetividade como valor jurídico central. Analisa o casamento em suas dimensões institucional, procedimental e patrimonial.
Nas palavras do autor, trata-se de “um manual de dogmática aplicada, oferecendo as chaves hermenêuticas para compreender como os conceitos clássicos se transmutam na realidade dinâmica dos tribunais, garantindo a segurança jurídica necessária à advocacia e à magistratura contemporâneas.”
SOBRE O AUTOR
Silvio Luís Ferreira da Rocha é Professor Assistente-Doutor do Departamento de Direito Civil e Professor Associado de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC-SP; lidera o Grupo de Pesquisa sobre Contratações Públicas. Atuou como Juiz de Direito do Estado de São Paulo de 30 de outubro de 1989 a 11 de novembro de 1993. Foi Juiz Federal da Terceira Região em São Paulo de 12 de novembro de 1993 até 7 de janeiro de 2022, data de sua aposentadoria. Ocupou o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, por indicação do Superior Tribunal de Justiça, no biênio 2011/2013. É autor de inúmeras obras.
A Editora Contracorrente tem a satisfação de informar o lançamento do livro “Noções fundamentais do Direito de Família”, do consagrado jurista Silvio Luís Ferreira da Rocha. A obra conecta a sólida estrutura da dogmática civilista clássica às inovações hermenêuticas emanadas dos Tribunais Superiores. Organizado em doze capítulos, este livro não apenas descreve os institutos fundamentais do Direito de Família, mas os disseca à luz da jurisprudência atual, demonstrando como os conceitos teóricos são aplicados na resolução dos complexos conflitos da sociedade moderna.
Superando concepções meramente biológicas ou formais, o livro afirma a socioafetividade como valor jurídico central. Analisa o casamento em suas dimensões institucional, procedimental e patrimonial.
Nas palavras do autor, trata-se de “um manual de dogmática aplicada, oferecendo as chaves hermenêuticas para compreender como os conceitos clássicos se transmutam na realidade dinâmica dos tribunais, garantindo a segurança jurídica necessária à advocacia e à magistratura contemporâneas.”
SOBRE O AUTOR
Silvio Luís Ferreira da Rocha é Professor Assistente-Doutor do Departamento de Direito Civil e Professor Associado de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC-SP; lidera o Grupo de Pesquisa sobre Contratações Públicas. Atuou como Juiz de Direito do Estado de São Paulo de 30 de outubro de 1989 a 11 de novembro de 1993. Foi Juiz Federal da Terceira Região em São Paulo de 12 de novembro de 1993 até 7 de janeiro de 2022, data de sua aposentadoria. Ocupou o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, por indicação do Superior Tribunal de Justiça, no biênio 2011/2013. É autor de inúmeras obras.
1.1 Introdução: conceito e evolução histórica
1.2 Natureza jurídica e características
1.2.1 Natureza (normas de ordem pública e autonomia privada)
1.2.2 Características do estado de família
1.2.3 Princípios norteadores constitucionais e infraconstitucionais
1.3 Fontes do Direito de Família
1.4 Jurisprudência comentada: a isonomia filial e a plenitude dos efeitos na multiparentalidade
2.1 Definição: evolução histórica e conceito atual
2.2 Natureza jurídica: controvérsias doutrinárias
2.3 Caracteres fundamentais do instituto
2.4 Princípios norteadores do Direito Matrimonial
2.5 Fins do casamento na contemporaneidade
2.6 Jurisprudência comentada: a reafirmação da monogamia e a aplicação da tese do Tema 529 do STF no REsp 1.731.916/PR
2.7 O reconhecimento da união homoafetiva e a hermenêutica da inclusão na ADI 4.277 e ADPF 132
3.1 A teoria da inexistência e os pressupostos de fato
3.2 Pressupostos de validade: capacidade, consentimento e o sistema de impedimentos
3.2.1 A capacidade matrimonial
3.2.2 O consentimento e seus vícios
3.2.3 O sistema de impedimentos e causas suspensivas
3.3 Jurisprudência comentada: a presunção absoluta de violência no estupro de vulnerável e a irrelevância do consentimento (REsp 1.631.045/SC)
3.4 Jurisprudência comentada: a estabilidade dos pactos antenupciais e a decadência do direito de anular
4.1 O procedimento matrimonial: habilitação, celebração e registro
4.1.1 A habilitação e os proclamas
4.1.2 A celebração e o momento constitutivo
4.2 A prova do casamento e a posse do estado de casado
4.2.1 A posse do estado de casado
4.3 Formas excepcionais de casamento civil: casamento em caso de moléstia grave e nuncupativo
4.4 Casamento religioso com efeitos civis
4.5 Jurisprudência comentada: a competência da justiça estadual e a ineficácia de vedações contratuais ao jus nubendi
4.6 O resgate histórico do casamento religioso e a eficácia limitada para fins de cidadania
4.7 A flexibilização teleológica das normas no casamento nuncupativo e a validade dos fins sucessórios
5.1 Introdução: o estatuto jurídico matrimonial
5.2 O efeito ideológico e a evolução do conceito de família: da instituição à instrumentalidade
5.3 Efeitos pessoais do casamento e deveres conjugais
5.3.1 Dever de fidelidade
5.3.2 Dever de coabitação e débito conjugal
5.3.3 Dever de mútua assistência
5.3.4 Dever de sustento, guarda e educação dos filhos
5.3.5 Dever de respeito e a proteção contra a violência doméstica
5.4 Jurisprudência comentada: a configuração do dano moral na infidelidade conjugal e a razoabilidade do quantum indenizatório
5.5 A natureza inibitória autônoma das medidas protetivas e a vedação à revogação automática
5.6 Os requisitos estritos da usucapião familiar e a barreira da Súmula 7 no STJ
6.1 Os efeitos patrimoniais e a natureza jurídica do regime de bens
6.2 O regime patrimonial primário: o estatuto imperativo e o núcleo duro da economia conjugal
6.3 O regime patrimonial secundário: a autonomia da vontade, o pacto antenupcial e as espécies de regimes
6.3.1 O pacto antenupcial
6.3.2 Regime da comunhão universal
6.3.3 Regime da comunhão parcial
6.3.4 Regime da participação final nos aquestos
6.3.5 Regime da separação de bens
6.4 Doações antenupciais: liberalidades condicionais
6.5 Jurisprudência comentada: a distinção entre namoro qualificado e união estável, e a irretroatividade do regime de bens do casamento
6.6 A autonomia da vontade no regime da separação obrigatória e a exclusão contratual da Súmula 377 do STF
7.1 A dissolução conjugal e o novo paradigma constitucional: distinções terminológicas e evolução histórica
7.2 A natureza jurídica da dissolução: o dualismo entre sanção e remédio
7.3 As vias da separação: do judiciário ao extrajudicial
7.4 O divórcio e a extinção definitiva do vínculo
7.5 Os efeitos jurídicos da dissolução: guarda, nome, alimentos e partilha patrimonial
7.6 Jurisprudência comentada: o divórcio liminar como direito potestativo e os óbices processuais no STJ
7.7 O divórcio post mortem e a prevalência da vontade sobre o óbito
7.8 A relativização da coisa julgada na partilha consensual e a soberania da autonomia da vontade
8.1 A teoria das nulidades no Direito Matrimonial: especificidades e princípios
8.2 O matrimônio nulo: causas, competência e a nova capacidade civil
8.3 A anulabilidade do casamento: vícios da vontade e prazos decadenciais
8.4 O casamento putativo: a ficção jurídica da validade e a proteção da boa-fé
8.5 Jurisprudência comentada: a anulação do casamento por erro essencial e os óbices processuais da prova e da dialeticidade
8.6 O casamento putativo e a preservação dos efeitos previdenciários ao cônjuge de boa-fé
9.1 Conceito e evolução histórica: da marginalidade à proteção constitucional
9.2 Requisitos configuradores subjetivos e objetivos: a distinção entre namoro qualificado e entidade familiar
9.3 Direitos e deveres pessoais dos companheiros: a ética da solidariedade
9.4 Efeitos patrimoniais e regime de bens: presunções, contrato de convivência e outorga conjugal
9.5 Conversão em casamento e extinção do vínculo
9.6 Jurisprudência comentada: a incompatibilidade absoluta entre casamento de fato e união estável paralela
9.7 A validade do contrato particular de convivência e a primazia da autonomia privada
10.1 Disposições gerais: conceito, linhas e graus
10.2 Filiação: da verdade biológica à socioafetiva e as presunções legais na reprodução assistida
10.3 O reconhecimento voluntário e a ação de investigação de paternidade
10.4 O parentesco por afinidade e por adoção
10.5 O poder familiar: administração, deveres e causas de extinção 215
10.6 Jurisprudência comentada: a irrevogabilidade do reconhecimento
de paternidade e a prevalência da socioafetividade sobre a verdade biológica
10.7 A presunção de paternidade pela recusa ao DNA e o termo inicial dos alimentos retroativos
10.8 A dinamicidade das relações familiares e a imprescindibilidade da prova contemporânea na destituição do poder familiar
11.1 Fundamentos constitucionais e conceito: dever de sustento versus obrigação alimentar
11.2 Classificação e espécies: extensão, momento processual e origem
11.3 O trinômio alimentar: necessidade, possibilidade e proporcionalidade
11.4 Características do direito e da obrigação: irrepetibilidade, incessibilidade e transmissibilidade
11.5 Sujeitos e ordem de vocação alimentar: a subsidiariedade e a solidariedade
11.6 Modos de satisfação, extinção e aspectos processuais
11.7 Jurisprudência comentada: a natureza subsidiária dos alimentos avoengos e a exigência de esgotamento das vias principais
11.8 A maioridade civil e a mutação do fundamento da obrigação alimentar
11.9 O nascimento de novo filho e a inexistência de redução automática dos alimentos
12.1 Guarda: natureza e características
12.2 Tutela: o sucedâneo do poder familiar e o regime do encargo
12.2.1 Pressupostos e constituição
12.2.2 O tutor: deveres e exercício do encargo
12.2.3 Espécies de tutela e cessação
12.3 Curatela: o novo paradigma da capacidade e a proteção patrimonial
12.4 A situação jurídica do pródigo
12.5 Tomada de decisão apoiada: a promoção da autonomia
12.6 Jurisprudência comentada: a obrigatoriedade da guarda compartilhada e a superação do óbice geográfico
12.7 A graduação das medidas protetivas e os limites subjetivos da tomada de decisão apoiada
12.8 A autonomia da vontade na tomada de decisão apoiada e a facultatividade da curatela compartilhada
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A Editora Contracorrente tem a satisfação de informar o lançamento do livro “Noções fundamentais do Direito de Família”, do consagrado jurista Silvio Luís Ferreira da Rocha. A obra conecta a sólida estrutura da dogmática civilista clássica às inovações hermenêuticas emanadas dos Tribunais Superiores. Organizado em doze capítulos, este livro não apenas descreve os institutos fundamentais do Direito de Família, mas os disseca à luz da jurisprudência atual, demonstrando como os conceitos teóricos são aplicados na resolução dos complexos conflitos da sociedade moderna.
Superando concepções meramente biológicas ou formais, o livro afirma a socioafetividade como valor jurídico central. Analisa o casamento em suas dimensões institucional, procedimental e patrimonial.
Nas palavras do autor, trata-se de “um manual de dogmática aplicada, oferecendo as chaves hermenêuticas para compreender como os conceitos clássicos se transmutam na realidade dinâmica dos tribunais, garantindo a segurança jurídica necessária à advocacia e à magistratura contemporâneas.”
SOBRE O AUTOR
Silvio Luís Ferreira da Rocha é Professor Assistente-Doutor do Departamento de Direito Civil e Professor Associado de Direito Público da Faculdade de Direito da PUC-SP; lidera o Grupo de Pesquisa sobre Contratações Públicas. Atuou como Juiz de Direito do Estado de São Paulo de 30 de outubro de 1989 a 11 de novembro de 1993. Foi Juiz Federal da Terceira Região em São Paulo de 12 de novembro de 1993 até 7 de janeiro de 2022, data de sua aposentadoria. Ocupou o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, por indicação do Superior Tribunal de Justiça, no biênio 2011/2013. É autor de inúmeras obras.
1.1 Introdução: conceito e evolução histórica
1.2 Natureza jurídica e características
1.2.1 Natureza (normas de ordem pública e autonomia privada)
1.2.2 Características do estado de família
1.2.3 Princípios norteadores constitucionais e infraconstitucionais
1.3 Fontes do Direito de Família
1.4 Jurisprudência comentada: a isonomia filial e a plenitude dos efeitos na multiparentalidade
2.1 Definição: evolução histórica e conceito atual
2.2 Natureza jurídica: controvérsias doutrinárias
2.3 Caracteres fundamentais do instituto
2.4 Princípios norteadores do Direito Matrimonial
2.5 Fins do casamento na contemporaneidade
2.6 Jurisprudência comentada: a reafirmação da monogamia e a aplicação da tese do Tema 529 do STF no REsp 1.731.916/PR
2.7 O reconhecimento da união homoafetiva e a hermenêutica da inclusão na ADI 4.277 e ADPF 132
3.1 A teoria da inexistência e os pressupostos de fato
3.2 Pressupostos de validade: capacidade, consentimento e o sistema de impedimentos
3.2.1 A capacidade matrimonial
3.2.2 O consentimento e seus vícios
3.2.3 O sistema de impedimentos e causas suspensivas
3.3 Jurisprudência comentada: a presunção absoluta de violência no estupro de vulnerável e a irrelevância do consentimento (REsp 1.631.045/SC)
3.4 Jurisprudência comentada: a estabilidade dos pactos antenupciais e a decadência do direito de anular
4.1 O procedimento matrimonial: habilitação, celebração e registro
4.1.1 A habilitação e os proclamas
4.1.2 A celebração e o momento constitutivo
4.2 A prova do casamento e a posse do estado de casado
4.2.1 A posse do estado de casado
4.3 Formas excepcionais de casamento civil: casamento em caso de moléstia grave e nuncupativo
4.4 Casamento religioso com efeitos civis
4.5 Jurisprudência comentada: a competência da justiça estadual e a ineficácia de vedações contratuais ao jus nubendi
4.6 O resgate histórico do casamento religioso e a eficácia limitada para fins de cidadania
4.7 A flexibilização teleológica das normas no casamento nuncupativo e a validade dos fins sucessórios
5.1 Introdução: o estatuto jurídico matrimonial
5.2 O efeito ideológico e a evolução do conceito de família: da instituição à instrumentalidade
5.3 Efeitos pessoais do casamento e deveres conjugais
5.3.1 Dever de fidelidade
5.3.2 Dever de coabitação e débito conjugal
5.3.3 Dever de mútua assistência
5.3.4 Dever de sustento, guarda e educação dos filhos
5.3.5 Dever de respeito e a proteção contra a violência doméstica
5.4 Jurisprudência comentada: a configuração do dano moral na infidelidade conjugal e a razoabilidade do quantum indenizatório
5.5 A natureza inibitória autônoma das medidas protetivas e a vedação à revogação automática
5.6 Os requisitos estritos da usucapião familiar e a barreira da Súmula 7 no STJ
6.1 Os efeitos patrimoniais e a natureza jurídica do regime de bens
6.2 O regime patrimonial primário: o estatuto imperativo e o núcleo duro da economia conjugal
6.3 O regime patrimonial secundário: a autonomia da vontade, o pacto antenupcial e as espécies de regimes
6.3.1 O pacto antenupcial
6.3.2 Regime da comunhão universal
6.3.3 Regime da comunhão parcial
6.3.4 Regime da participação final nos aquestos
6.3.5 Regime da separação de bens
6.4 Doações antenupciais: liberalidades condicionais
6.5 Jurisprudência comentada: a distinção entre namoro qualificado e união estável, e a irretroatividade do regime de bens do casamento
6.6 A autonomia da vontade no regime da separação obrigatória e a exclusão contratual da Súmula 377 do STF
7.1 A dissolução conjugal e o novo paradigma constitucional: distinções terminológicas e evolução histórica
7.2 A natureza jurídica da dissolução: o dualismo entre sanção e remédio
7.3 As vias da separação: do judiciário ao extrajudicial
7.4 O divórcio e a extinção definitiva do vínculo
7.5 Os efeitos jurídicos da dissolução: guarda, nome, alimentos e partilha patrimonial
7.6 Jurisprudência comentada: o divórcio liminar como direito potestativo e os óbices processuais no STJ
7.7 O divórcio post mortem e a prevalência da vontade sobre o óbito
7.8 A relativização da coisa julgada na partilha consensual e a soberania da autonomia da vontade
8.1 A teoria das nulidades no Direito Matrimonial: especificidades e princípios
8.2 O matrimônio nulo: causas, competência e a nova capacidade civil
8.3 A anulabilidade do casamento: vícios da vontade e prazos decadenciais
8.4 O casamento putativo: a ficção jurídica da validade e a proteção da boa-fé
8.5 Jurisprudência comentada: a anulação do casamento por erro essencial e os óbices processuais da prova e da dialeticidade
8.6 O casamento putativo e a preservação dos efeitos previdenciários ao cônjuge de boa-fé
9.1 Conceito e evolução histórica: da marginalidade à proteção constitucional
9.2 Requisitos configuradores subjetivos e objetivos: a distinção entre namoro qualificado e entidade familiar
9.3 Direitos e deveres pessoais dos companheiros: a ética da solidariedade
9.4 Efeitos patrimoniais e regime de bens: presunções, contrato de convivência e outorga conjugal
9.5 Conversão em casamento e extinção do vínculo
9.6 Jurisprudência comentada: a incompatibilidade absoluta entre casamento de fato e união estável paralela
9.7 A validade do contrato particular de convivência e a primazia da autonomia privada
10.1 Disposições gerais: conceito, linhas e graus
10.2 Filiação: da verdade biológica à socioafetiva e as presunções legais na reprodução assistida
10.3 O reconhecimento voluntário e a ação de investigação de paternidade
10.4 O parentesco por afinidade e por adoção
10.5 O poder familiar: administração, deveres e causas de extinção 215
10.6 Jurisprudência comentada: a irrevogabilidade do reconhecimento
de paternidade e a prevalência da socioafetividade sobre a verdade biológica
10.7 A presunção de paternidade pela recusa ao DNA e o termo inicial dos alimentos retroativos
10.8 A dinamicidade das relações familiares e a imprescindibilidade da prova contemporânea na destituição do poder familiar
11.1 Fundamentos constitucionais e conceito: dever de sustento versus obrigação alimentar
11.2 Classificação e espécies: extensão, momento processual e origem
11.3 O trinômio alimentar: necessidade, possibilidade e proporcionalidade
11.4 Características do direito e da obrigação: irrepetibilidade, incessibilidade e transmissibilidade
11.5 Sujeitos e ordem de vocação alimentar: a subsidiariedade e a solidariedade
11.6 Modos de satisfação, extinção e aspectos processuais
11.7 Jurisprudência comentada: a natureza subsidiária dos alimentos avoengos e a exigência de esgotamento das vias principais
11.8 A maioridade civil e a mutação do fundamento da obrigação alimentar
11.9 O nascimento de novo filho e a inexistência de redução automática dos alimentos
12.1 Guarda: natureza e características
12.2 Tutela: o sucedâneo do poder familiar e o regime do encargo
12.2.1 Pressupostos e constituição
12.2.2 O tutor: deveres e exercício do encargo
12.2.3 Espécies de tutela e cessação
12.3 Curatela: o novo paradigma da capacidade e a proteção patrimonial
12.4 A situação jurídica do pródigo
12.5 Tomada de decisão apoiada: a promoção da autonomia
12.6 Jurisprudência comentada: a obrigatoriedade da guarda compartilhada e a superação do óbice geográfico
12.7 A graduação das medidas protetivas e os limites subjetivos da tomada de decisão apoiada
12.8 A autonomia da vontade na tomada de decisão apoiada e a facultatividade da curatela compartilhada
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique posuere.
