Coluna 'Senso Incomum' de Lenio Streck no site Consultor Jurídico.
Duas razões me levaram a escrever esta coluna: a primeira é a maciça propaganda nas redes de gente vendendo modelos e modos de melhor usar a IA para advogar (até clonagem de juiz tem). O seguinte anúncio foi a gota d’água:
“Essa é a forma mais fácil de aplicar o tema xxxx do STJ em suas execuções usando a inteligência artificial. Você vai usar esse prompt para executar a ação. Você vai subir dois arquivos: o arquivo do prompt e o arquivo do caso que você está aplicando o tema xxxx. Vai clicar em enviar. Ela começou a pensar… já está localizando a skill (habilidade) pra essa ação, está elaborando a petição incidental em formato texto simples. Começou a gerar a petição. Sua petição está pronta!” (…)
E seguem explicações e publicidade de como contatar o vendedor.
Pergunto: qual foi mesmo o trabalho do causídico, no exemplo citado? As empresas precisam ainda de advogados? Se peticionar é isso, não basta um programador? Os grandes escritórios…para quê tantos advogados? Talvez Shakespeare tenha adivinhado tudo isso há 400 anos, na peça Henrique 6º. Kill all the lawyers (matem todos os advogados), disse Dick, o açougueiro quando invadiam o castelo…
Os advogados (e os juízes e demais careiras — pensemos no filme Justiça Artificial e o seu homônimo espanhol, sob uma temática mais sofisticada que o da película norte-americana — Justicia Artificial) não se deram conta do que ocorre no McDonald’s, aeroportos, bancos e quejandos. Como alertam os dois cientistas que ganharam o Prêmio Novel de Economia, a inteligência artificial vai causar a maior crise…
Mas, quem se importa? Quando se minera ouro, quem quer plantar milho?
Ainda precisaremos de advogados? Ainda precisaremos de caixas de banco?
Esse é o Zeitgeist. Some-se a isso um segundo motivo. Explico. Dias desses em um grupo de WhatsApp surgiu, uma vez mais, a discussão sobre se (1) o Direito pode ser tratado como um jogo (conjunto de estratégias), ou (2) se o uso estratégico do Direito feito por juízes ou membros do MP não descaracteriza o Direito “como direito”, transformando-o em um modo de manipulação (um instrumento de poder) e/ou (3) se o uso acelerado e desmesurado da IA não constitui uma espécie de botão de auto implosão do conhecimento.
Esse(s) tema(s) surge(m) exatamente no entremeio do crescimento vertiginoso e espantoso do uso da IA no direito por causídicos (há gente vendendo modelos de clonagem de juízes) e agentes públicos do sistema de justiça (é o prompt effect: basta um comando e, como diz o jovem causídico, “minha IA faz em 15 segundos um recurso melhor do que eu”, com o que confessa sua nesciedade; afinal, estudou cinco anos e não aprendeu nada?).
Isso é fato. Ou são fatos.
Antes de tudo, repito-me: não sou ludista (que quer destruir as máquinas). Nem quero voltar ao ábaco. Nem acho que o lápis seja melhor do que o computador. Acho a tecnologia da BWM o máximo! Mas, por outro lado, não acho que devamos terceirizar a cognição.
Dito isso, sigamos.
Pululam (1) posições a favor do uso da IA de forma escancarada e, não muito diferente, (2) a tese contígua de que o direito pode ser visto como um “jogo”. Só que, digo eu, é um jogo de cartas marcadas. Afinal, onde fica(rá) a criatividade? Se a petição é feita por IA (vejo na internet advogados “ensinando” a fazer recurso em 30 segundos), a decisão é feita por IA, o recurso não é/será um jogo de cartas marcadas? Interessante é que os que criticam o uso da IA nas ciências sociais (como o direito), da forma como está sendo feito, é taxado de ignorante. Dá a impressão de que só pode criticar o uso e as consequências da IA no direito aquele que é expert em… IA. Do mesmo modo que só poderia comentar futebol quem foi jogador. Criticar a caça só pode ser feita por quem se arrependeu de ter sido caçador…? Segurança é coisa de policial ou ex-policial? Falar sobre decisão judicial é exclusividade dos juízes?
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