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A Editora Contracorrente tem a honra de publicar Lei e Leviatã: resgatando o Estado Administrativo, dos célebres juristas norte-americanos Cass R. Sunstein e Adrian Vermeule.
O Estado Administrativo moderno é ilegítimo? Inconstitucional? Incontrolável? Perigoso? Intolerável? O direito público americano há muito tempo tem sido dilacerado por um persistente e sério conflito acerca dessas questões, uma espécie de guerra fria de baixo grau.
Nesta obra os autores argumentam que o Estado Administrativo pode ser resgatado, desde que limitado pelo que chamam de moralidade do Direito Administrativo, sob inspiração de Lon Fuller.
Lei e Leviatã elabora uma série de princípios que fundamentam esse regime moral.
Sem enunciação explícita, eles já limitam as atividades dos órgãos administrativos todos os dias. Mas podemos ir além. Estes princípios poderiam solucionar muitas das preocupações dos críticos do Estado Administrativo, que o interpretam como o fim do Estado de Direito. O Leviatã burocrático pode ser uma realidade inescapável das complexas democracias modernas, mas Sunstein e Vermeule mostram como podemos finalmente fazer a paz entre aqueles que aceitam a sua necessidade e aqueles que anseiam por sua derrocada.
“CONTENDAS DE LONGA DURAÇÃO E CONTENDAS DISPUTADAS”
O NOVO COKE
A MORALIDADE DA LEI: REGRAS E DISCRICIONARIEDADE
A MORALIDADE DA LEI: CONSISTÊNCIA E CONFIANÇA
A MORALIDADE DA LEI: LIMITES, TROCAS E O PAPEL JUDICIAL
SALVAGUARDAS SUBSTITUTAS EM AÇÃO
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O Estado Administrativo moderno é ilegítimo? Inconstitucional? Incontrolável? Perigoso? Intolerável? O direito público americano há muito tempo tem sido dilacerado por um persistente e sério conflito acerca dessas questões, uma espécie de guerra fria de baixo grau.
Nesta obra os autores argumentam que o Estado Administrativo pode ser resgatado, desde que limitado pelo que chamam de moralidade do Direito Administrativo, sob inspiração de Lon Fuller.
Lei e Leviatã elabora uma série de princípios que fundamentam esse regime moral.
Sem enunciação explícita, eles já limitam as atividades dos órgãos administrativos todos os dias. Mas podemos ir além. Estes princípios poderiam solucionar muitas das preocupações dos críticos do Estado Administrativo, que o interpretam como o fim do Estado de Direito. O Leviatã burocrático pode ser uma realidade inescapável das complexas democracias modernas, mas Sunstein e Vermeule mostram como podemos finalmente fazer a paz entre aqueles que aceitam a sua necessidade e aqueles que anseiam por sua derrocada.
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