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“Em síntese, a obra que o leitor tem em mãos já nasce como marco teórico indispensável para o estudo da técnica decisória do Estado de Coisas Inconstitucional e do papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos fundamentais a partir do diálogo entre os Poderes, especialmente no contexto brasileiro.” Georges Abboud
“Leitura obrigatória para quem deseja se atualizar e participar do grande debate nacional sobre a realização dos nossos valores constitucionais.” André Ramos Tavares
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar o lançamento do livro “O Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais”, de Vinícius Marinho Vinhoto. O tema tornou-se um dos assuntos mais debatidos do Direito Constitucional contemporâneo após sua adoção pelo Supremo Tribunal Federal em decisões marcantes — como as que reconheceram violações estruturais no sistema carcerário, na proteção ambiental e na situação da população em situação de rua.
O autor oferece análise abrangente e crítica do ECI, examinando suas origens, fundamentos teóricos, desenvolvimento no constitucionalismo latino-americano e sua relação com os processos estruturais e a litigância de interesse público. O livro também investiga a experiência comparada de países como Colômbia e Peru e analisa a jurisprudência recente do STF. Sem ignorar as controvérsias que cercam o instituto — como as críticas relacionadas ao ativismo judicial, à separação de poderes e à intervenção do Judiciário em políticas públicas —, o autor propõe um exame rigoroso do tema, buscando identificar os limites, os riscos e as potencialidades dessa técnica decisória
SOBRE O AUTOR
Vinicius Marinho Minhoto é Procurador Jurídico, Advogado e Professor universitário. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP/SP, Graduado com Méritos Acadêmicos pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP.
“Em síntese, a obra que o leitor tem em mãos já nasce como marco teórico indispensável para o estudo da técnica decisória do Estado de Coisas Inconstitucional e do papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos fundamentais a partir do diálogo entre os Poderes, especialmente no contexto brasileiro.” Georges Abboud
“Leitura obrigatória para quem deseja se atualizar e participar do grande debate nacional sobre a realização dos nossos valores constitucionais.” André Ramos Tavares
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar o lançamento do livro “O Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais”, de Vinícius Marinho Vinhoto. O tema tornou-se um dos assuntos mais debatidos do Direito Constitucional contemporâneo após sua adoção pelo Supremo Tribunal Federal em decisões marcantes — como as que reconheceram violações estruturais no sistema carcerário, na proteção ambiental e na situação da população em situação de rua.
O autor oferece análise abrangente e crítica do ECI, examinando suas origens, fundamentos teóricos, desenvolvimento no constitucionalismo latino-americano e sua relação com os processos estruturais e a litigância de interesse público. O livro também investiga a experiência comparada de países como Colômbia e Peru e analisa a jurisprudência recente do STF. Sem ignorar as controvérsias que cercam o instituto — como as críticas relacionadas ao ativismo judicial, à separação de poderes e à intervenção do Judiciário em políticas públicas —, o autor propõe um exame rigoroso do tema, buscando identificar os limites, os riscos e as potencialidades dessa técnica decisória
SOBRE O AUTOR
Vinicius Marinho Minhoto é Procurador Jurídico, Advogado e Professor universitário. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP/SP, Graduado com Méritos Acadêmicos pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP.
Georges Abboud
André Ramos Tavares
2.1 Premissas teóricas e fáticas da jurisdição constitucional do pós-guerra
2.2 Direitos fundamentais no pós-guerra
2.3 Ius constitutionale commune latino-americano
3.1 Processos estruturais e a litigância de interesse público
3.2 Litigância de interesse público
3.2.1 Brown vs. Board of Education of Topeka
3.2.2 Holt vs. Sarver
3.2.3 Doucet-Boudreau vs. Nova Scotia
3.2.4 O caso Verbitsky
3.3 África do Sul e o meaningful engagement
4.1 Origens
4.2 Definição, fundamentos e características
4.3 Conceito do Estado de Coisas Inconstitucional e suas problematizações
4.4 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado ou técnica
4.4.1 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado
4.4.2 Estado de Coisas Inconstitucional como técnica
4.5 O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia
4.5.1 Ação de tutela
4.6 Decisões colombianas
4.6.1 Sentença SU-559/1997 (afiliação previdenciária de docentes)
4.6.2 Sentenças T-068/1998 e A-110/2013 (atraso na análise de pensões)
4.6.3 Sentença T-153/1998 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)
4.6.4 Sentenças T-606/1998, T-388/2013 e T-762/2015 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)
4.6.5 Sentença SU-250/1998 (concursos públicos para notários)
4.6.6 Sentença T-590/1998 (proteção do direito à vida de defensores de direitos humanos)
4.6.7 Sentenças T-525/1999, T-559/1998, SU-090/2000 e T-289/1998(direito previdenciário e laboral – ineficácia estatal no pagamento de aposentadorias e salários)
4.6.8 Sentença T-025/20044.6.8.1 Cortes y cambio social (2010)
4.6.9 Sentença T-302/2017 (direito à saúde, à água e à alimentação do povo Wayuu)
4.6.10 SU-020/2022 (acordo de paz e Farc)
4.7 O Estado de Coisas Inconstitucional no Peru
4.8 O Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
4.8.1 ADPF 347/DF de 2015 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro)
4.8.2 ADPF/DF 760 de 2022 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema ambiental brasileiro)
4.8.3 ADPF 976/DF de 2023 (Estado de Coisas Inconstitucional – pessoas em situação de rua)
4.9 Tabelas dos julgados citados (Colômbia, Peru e Brasil)
5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e os processos de cunho estrutural
5.2 Críticas ao Projeto de Lei
5.3 O Estado de Coisas Inconstitucional e a tripartição de Poderes
5.4 O Estado de Coisas Inconstitucional e o ativismo judicial
5.5 Outras críticas
5.5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e sua utilização de forma retórica
5.5.2 Objeto do controle de constitucionalidade (normas jurídicas e não a realidade empírica)
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“Em síntese, a obra que o leitor tem em mãos já nasce como marco teórico indispensável para o estudo da técnica decisória do Estado de Coisas Inconstitucional e do papel da jurisdição constitucional para a efetivação dos direitos fundamentais a partir do diálogo entre os Poderes, especialmente no contexto brasileiro.” Georges Abboud
“Leitura obrigatória para quem deseja se atualizar e participar do grande debate nacional sobre a realização dos nossos valores constitucionais.” André Ramos Tavares
A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar o lançamento do livro “O Estado de Coisas Inconstitucional e os processos estruturais”, de Vinícius Marinho Vinhoto. O tema tornou-se um dos assuntos mais debatidos do Direito Constitucional contemporâneo após sua adoção pelo Supremo Tribunal Federal em decisões marcantes — como as que reconheceram violações estruturais no sistema carcerário, na proteção ambiental e na situação da população em situação de rua.
O autor oferece análise abrangente e crítica do ECI, examinando suas origens, fundamentos teóricos, desenvolvimento no constitucionalismo latino-americano e sua relação com os processos estruturais e a litigância de interesse público. O livro também investiga a experiência comparada de países como Colômbia e Peru e analisa a jurisprudência recente do STF. Sem ignorar as controvérsias que cercam o instituto — como as críticas relacionadas ao ativismo judicial, à separação de poderes e à intervenção do Judiciário em políticas públicas —, o autor propõe um exame rigoroso do tema, buscando identificar os limites, os riscos e as potencialidades dessa técnica decisória
SOBRE O AUTOR
Vinicius Marinho Minhoto é Procurador Jurídico, Advogado e Professor universitário. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP, Pós-graduado em Direito Constitucional pelo IDP/SP, Graduado com Méritos Acadêmicos pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP.
Georges Abboud
André Ramos Tavares
2.1 Premissas teóricas e fáticas da jurisdição constitucional do pós-guerra
2.2 Direitos fundamentais no pós-guerra
2.3 Ius constitutionale commune latino-americano
3.1 Processos estruturais e a litigância de interesse público
3.2 Litigância de interesse público
3.2.1 Brown vs. Board of Education of Topeka
3.2.2 Holt vs. Sarver
3.2.3 Doucet-Boudreau vs. Nova Scotia
3.2.4 O caso Verbitsky
3.3 África do Sul e o meaningful engagement
4.1 Origens
4.2 Definição, fundamentos e características
4.3 Conceito do Estado de Coisas Inconstitucional e suas problematizações
4.4 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado ou técnica
4.4.1 Estado de Coisas Inconstitucional como enunciado
4.4.2 Estado de Coisas Inconstitucional como técnica
4.5 O Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia
4.5.1 Ação de tutela
4.6 Decisões colombianas
4.6.1 Sentença SU-559/1997 (afiliação previdenciária de docentes)
4.6.2 Sentenças T-068/1998 e A-110/2013 (atraso na análise de pensões)
4.6.3 Sentença T-153/1998 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)
4.6.4 Sentenças T-606/1998, T-388/2013 e T-762/2015 (Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário colombiano)
4.6.5 Sentença SU-250/1998 (concursos públicos para notários)
4.6.6 Sentença T-590/1998 (proteção do direito à vida de defensores de direitos humanos)
4.6.7 Sentenças T-525/1999, T-559/1998, SU-090/2000 e T-289/1998(direito previdenciário e laboral – ineficácia estatal no pagamento de aposentadorias e salários)
4.6.8 Sentença T-025/20044.6.8.1 Cortes y cambio social (2010)
4.6.9 Sentença T-302/2017 (direito à saúde, à água e à alimentação do povo Wayuu)
4.6.10 SU-020/2022 (acordo de paz e Farc)
4.7 O Estado de Coisas Inconstitucional no Peru
4.8 O Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil
4.8.1 ADPF 347/DF de 2015 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro)
4.8.2 ADPF/DF 760 de 2022 (Estado de Coisas Inconstitucional no sistema ambiental brasileiro)
4.8.3 ADPF 976/DF de 2023 (Estado de Coisas Inconstitucional – pessoas em situação de rua)
4.9 Tabelas dos julgados citados (Colômbia, Peru e Brasil)
5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e os processos de cunho estrutural
5.2 Críticas ao Projeto de Lei
5.3 O Estado de Coisas Inconstitucional e a tripartição de Poderes
5.4 O Estado de Coisas Inconstitucional e o ativismo judicial
5.5 Outras críticas
5.5.1 Estado de Coisas Inconstitucional e sua utilização de forma retórica
5.5.2 Objeto do controle de constitucionalidade (normas jurídicas e não a realidade empírica)
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Suspendisse varius enim in eros elementum tristique. Duis cursus, mi quis viverra ornare, eros dolor interdum nulla, ut commodo diam libero vitae erat. Aenean faucibus nibh et justo cursus id rutrum lorem imperdiet. Nunc ut sem vitae risus tristique posuere.
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