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"O livro (...) é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno." Norberto Bobbio
"Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos." Jens Meierhenrich
"Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade." Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de “O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”, de Ernst Fraenkel. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Por ter servido na 1ª Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País. Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.
Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.
A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.
CAPÍTULO I – O ESTADO DE PRERROGATIVA
1.1 A origem do Estado de Prerrogativa
1.2 A distribuição e a delimitação das competências
A) Regulação geral das competências
B) A polícia do Estado
1.3 A abolição do Estado de Direito
A) Introdução histórica
B) A dissolução do Estado de Direito refletida nas decisões dos tribunais
1 A abolição das restrições constitucionais
2 A abolição de outras restrições legais
3 A abolição das restrições ao poder da polícia
4 A abolição da revisão judicial
a) Observações introdutórias
b) Revisão por tribunais administrativos
c) Revisão no processo civil
d) Revisão no Processo Penal
5 O partido como instrumento do Estado de Prerrogativa
6 O político como fim do Estado de Prerrogativa
1.4 O Estado de Prerrogativa em operação
A) A negação da racionalidade formal
B) A perseguição aos hereges
CAPÍTULO II – OS LIMITES DO ESTADO DE PRERROGATIVA
CAPÍTULO III – O ESTADO NORMATIVO
3.1 O Estado Dual e a separação de Poderes
A) O Estado de Prerrogativa e o Executivo
B) O Estado Normativo e o poder discricionário
3.2 Os guardiões do Estado Normativo
A) O nacional-socialismo como guardião do Estado Normativo
B) Os tribunais como guardiões do Estado Normativo
1 Reservas internas e externas
2 O Estado Normativo como guardião das instituições jurídicas
a) Liberdade de iniciativa
b) A inviolabilidade dos contratos
c) A propriedade privada
d) A concorrência
e) Direito do trabalho
f) O direito dos bens imateriais
3 O Estado Normativo e o programa do partido
a) O interesse público precede o interesse próprio
b) A ideia racial
c) O status jurídico dos judeus
C) Os estamentos como órgãos do Estado Normativo
1 Autogoverno econômico
2 A Frente Alemã para o Trabalho
CAPÍTULO I – O REPÚDIO AO DIREITO NATURAL RACIONAL PELO NACIONAL-SOCIALISMO
CAPÍTULO II – A CAMPANHA NACIONAL-SOCIALISTA CONTRA O DIREITO NATURAL
2.1 O sistema cristão do direito natural
2.2 Direito natural secular
CAPÍTULO III – NACIONAL-SOCIALISMO E DIREITO NATURAL COMUNITÁRIO
3.1 Direito natural social e direito natural comunitário
3.2 Direito natural comunitário e teoria da ordem concreta
PARTE III – A REALIDADE JURÍDICA DO ESTADO DUAL
CAPÍTULO I – A HISTÓRIA JURÍDICA DO ESTADO DUAL
1.1 O Estado Dual e o Estado dualista
1.2 A história do Estado Dual na Prússia e na Alemanha
A) O estabelecimento da monarquia absoluta
B) Despotismo esclarecido
C) Burocracia absoluta
D) O Rechtsstaat
CAPÍTULO II – O CONTEXTO ECONÔMICO DO ESTADO DUAL
CAPÍTULO III – A SOCIOLOGIA DO ESTADO DUAL
3.1 A “fábrica-comunidade” e as “tropas de fábrica”
3.2 Comunidade étnica e boom armamentista
3.3 O conceito de política na teoria nacional-socialista
“Uma etnografia do direito nazista... ”
“O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”
O Estado Dual
Abreviaturas
Casos
Tribunais administrativos
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"O livro (...) é uma análise e interpretação do Estado Nacional-socialista, mas é também, pelas questões teóricas que suscita, pelos instrumentos conceituais a que recorre e pelas soluções propostas, uma notável contribuição à Teoria Geral do Estado Moderno." Norberto Bobbio
"Uma etnografia do direito elaborada nas circunstâncias mais adversas, O Estado Dual é um dos livros mais eruditos sobre ditadura já escritos." Jens Meierhenrich
"Talvez não exista explicação mais consistente, com rara sofisticação argumentativa para quem observa sistemas judiciais e suas relações com a normatividade em momentos de erosão democrática. A obra de Fraenkel significa muito porque procura recuperar a relevância da estabilidade democrática normativa, a qual deve sempre ser preservada. O que não significa ilusão alguma com a sempre presente tentação de extinguir esta mesma normatividade." Martonio Barreto Lima e Lenio Luiz Streck
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da edição em língua portuguesa de “O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”, de Ernst Fraenkel. Escrito na Alemanha durante a ascensão do nacional-socialismo, a obra é um clássico incontornável sobre a convivência entre a normalidade e o terror promovido pelo Estado. Por ter servido na 1ª Guerra, o judeu Ernst Fraenkel teve autorização para atuar como advogado, o que lhe permitiu ter acesso ao sistema judicial da época. Com a intensificação dos atos antissemitas, o autor precisou fugir do seu País. Com os manuscritos do livro transportados de forma clandestina, exilou-se inicialmente no Reino Unido, em 1938 e, depois, nos Estados Unidos, em 1939. A edição original de The Dual State foi publicada pela Oxford University Press, em 1941.
Fraenkel é responsável por cunhar o conceito de “estado dual”, configurado em duas metades, uma “normativa”, que respeita as próprias leis e, outra, chamada de “prerrogativa”, que as viola continuadamente. De uma atualidade assombrosa, o livro foi e segue relevante nos debates do pós-guerra e na análise do Terceiro Reich.
A edição da Editora Contracorrente, com tradução primorosa de Pedro Davoglio, é uma imprescindível fonte de estudos nas áreas do direito, da história, da sociologia e da ciência política. Além da ampla introdução de Jens Meierhenrich, à edição brasileira acrescentou-se a introdução à edição italiana, de 1983, escrita por Norberto Bobbio.
CAPÍTULO I – O ESTADO DE PRERROGATIVA
1.1 A origem do Estado de Prerrogativa
1.2 A distribuição e a delimitação das competências
A) Regulação geral das competências
B) A polícia do Estado
1.3 A abolição do Estado de Direito
A) Introdução histórica
B) A dissolução do Estado de Direito refletida nas decisões dos tribunais
1 A abolição das restrições constitucionais
2 A abolição de outras restrições legais
3 A abolição das restrições ao poder da polícia
4 A abolição da revisão judicial
a) Observações introdutórias
b) Revisão por tribunais administrativos
c) Revisão no processo civil
d) Revisão no Processo Penal
5 O partido como instrumento do Estado de Prerrogativa
6 O político como fim do Estado de Prerrogativa
1.4 O Estado de Prerrogativa em operação
A) A negação da racionalidade formal
B) A perseguição aos hereges
CAPÍTULO II – OS LIMITES DO ESTADO DE PRERROGATIVA
CAPÍTULO III – O ESTADO NORMATIVO
3.1 O Estado Dual e a separação de Poderes
A) O Estado de Prerrogativa e o Executivo
B) O Estado Normativo e o poder discricionário
3.2 Os guardiões do Estado Normativo
A) O nacional-socialismo como guardião do Estado Normativo
B) Os tribunais como guardiões do Estado Normativo
1 Reservas internas e externas
2 O Estado Normativo como guardião das instituições jurídicas
a) Liberdade de iniciativa
b) A inviolabilidade dos contratos
c) A propriedade privada
d) A concorrência
e) Direito do trabalho
f) O direito dos bens imateriais
3 O Estado Normativo e o programa do partido
a) O interesse público precede o interesse próprio
b) A ideia racial
c) O status jurídico dos judeus
C) Os estamentos como órgãos do Estado Normativo
1 Autogoverno econômico
2 A Frente Alemã para o Trabalho
CAPÍTULO I – O REPÚDIO AO DIREITO NATURAL RACIONAL PELO NACIONAL-SOCIALISMO
CAPÍTULO II – A CAMPANHA NACIONAL-SOCIALISTA CONTRA O DIREITO NATURAL
2.1 O sistema cristão do direito natural
2.2 Direito natural secular
CAPÍTULO III – NACIONAL-SOCIALISMO E DIREITO NATURAL COMUNITÁRIO
3.1 Direito natural social e direito natural comunitário
3.2 Direito natural comunitário e teoria da ordem concreta
PARTE III – A REALIDADE JURÍDICA DO ESTADO DUAL
CAPÍTULO I – A HISTÓRIA JURÍDICA DO ESTADO DUAL
1.1 O Estado Dual e o Estado dualista
1.2 A história do Estado Dual na Prússia e na Alemanha
A) O estabelecimento da monarquia absoluta
B) Despotismo esclarecido
C) Burocracia absoluta
D) O Rechtsstaat
CAPÍTULO II – O CONTEXTO ECONÔMICO DO ESTADO DUAL
CAPÍTULO III – A SOCIOLOGIA DO ESTADO DUAL
3.1 A “fábrica-comunidade” e as “tropas de fábrica”
3.2 Comunidade étnica e boom armamentista
3.3 O conceito de política na teoria nacional-socialista
“Uma etnografia do direito nazista... ”
“O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura”
O Estado Dual
Abreviaturas
Casos
Tribunais administrativos
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